TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
E INFORMAÇÕES DA DEON
SEJA MUITO BEM-VINDO A PLATAFORMA DA ESTÂNCIA MORRO GRANDE!
Estes Termos de Uso têm como objetivo regular o acesso e a utilização da plataforma de armazenamento de dados pessoais ou informações relacionadas a prestação de serviços realizadas pela ESTÂNCIA MORRO GRANDE., pessoa jurídica de direito privado.
Você Visitante, que pretenda navegar pela plataforma, declara ter capacidade civil para utilizá-la, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.
A partir do momento em que você acessa ou realiza o cadastro na plataforma da ESTÂNCIA MORRO GRANDE , você concorda e aceita com os todos os termos e cláusulas contidas neste documento. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida, você não deverá se utilizar da plataforma.
CLÁUSULA 1ª – A NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA
A plataforma visa auxiliar nossos Clientes para acesso aos dados pessoais e informações necessárias para execução de nossos serviços.
A partir do momento em que Você acessa a plataforma, declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável, inclusive civil e criminalmente, pela solicitação de correção e exatidão das informações fornecidas no seu cadastro. Saiba que, quando necessário, poderemos verificar as informações repassadas.
CLÁUSULA 2ª – USO CORRETO E RESPONSÁVEL DA PLATAFORMA
Você se compromete a utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com o disposto neste documento, na Política de Privacidade, nos avisos, contratos, regulamentos de uso e instruções levados a seu conhecimento por nossa equipe.
Você não pode fazer qualquer forma de publicidade ou propaganda no ambiente da plataforma. Os espaços dedicados à publicidade, se houver, são de exploração exclusiva da ESTÂNCIA MORRO GRANDE.
Citamos alguns exemplos de práticas que consideramos indevidas:
a) não transmitir, difundir ou disponibilizar, através da plataforma, informações a terceiros que, de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico;
b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública;
c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou ideias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública;
e) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
f) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
g) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
h) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
Caso a ESTÂNCIA MORRO GRANDE detecte alguma conduta inadequada ou suspeita de fraudes, poderá, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio: bloquear, cancelar ou limitar o acesso, reservando-se no direito de recorrer às medidas administrativas e judiciais que julgar convenientes.
Você, enquanto Visitante da plataforma se compromete a utilizar os conteúdos colocados à disposição conforme a lei e o presente Termo de Uso. Ainda, é compromisso dos Visitantes da plataforma:
a) NÃO reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
b) NÃO suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e demais dados de identificação dos direitos desta solução ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.
Você também, não poderá obter, ou tentar obter os conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades, mas possuam o risco de dano ou inutilização da solução, em especial:
a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
b) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
c) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através da solução;
d) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir da plataforma.
CLÁUSULA 3ª – OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES
A partir da aceitação destes Termos, você compreende e tem ciência de que todas as ações porventura realizadas por terceiros com os seus dados de acesso são de sua integral responsabilidade. Essa responsabilização ocorrerá independente do seu fornecimento voluntário a qualquer pessoa – o que vai contra as regras estabelecidas neste Termo ou no Contrato – ou se, diante de motivos de negligência, terceiros tiveram acesso aos seus dados pessoais.
Qualquer dano decorrente da utilização errônea de informações fornecidas ou que cheguem em domínio de terceiros, bem como o uso equivocado e que viole as condições de respeitabilidade da ESTÂNCIA MORRO GRANDE são de responsabilidade integral e exclusiva do Visitante.
CLÁUSULA 4a – DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A ESTÂNCIA MORRO GRANDE, caso ocorram, não será responsável:
a) pelo acesso de terceiros não autorizados aos dados inseridos na plataforma, por única e exclusiva culpa do Visitante e/ou terceiros sobre os quais a ESTÂNCIA MORRO GRANDE não exerce controle, causando danos e prejuízos de qualquer natureza;
b) por dados e/ou informações fornecidas erroneamente por Você no momento da realização do seu cadastro de uso na plataforma;
c) por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam o adequado acesso à plataforma.
Ao utilizar nosso plataforma Você se responsabiliza integralmente pela integridade e autenticidade de todas as informações enviadas para nossa base de dados, eximindo a ESTÂNCIA MORRO GRANDE de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do plataforma, assim como por eventual infração a direito de autor ou conexo decorrente de utilização indevida de informações ou dados de terceiros.
Você também não poderá:
a) alterar, copiar ou criar obras derivadas com base na plataforma;
b) realizar a engenharia reversa;
c) ceder seu login ou senha de acesso a terceiro.
A ESTÂNCIA MORRO GRANDE se reserva no direito de interromper o acesso à plataforma, objeto destes Termos, nos casos em que você, comprovadamente:
a) provoque prejuízos à propriedade intelectual da ESTÂNCIA MORRO GRANDE mediante utilização indevida da plataforma; e
b) altere a plataforma sem o consentimento expresso e prévio da ESTÂNCIA MORRO GRANDE, seja esta alteração a retirada ou substituição de trechos ou rotinas, ou um acréscimo ou conjunto de acréscimos intercalados de rotinas desenvolvidas, por você ou por terceiros contratados, com o propósito de alterar e tornar irreconhecível o programa original.
CLÁUSULA 5a – ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
Sempre será possível o acesso a estes Termos.
Estes Termos de Uso devem ser lidos e interpretados sempre em conjunto com a Política de Privacidade da empresa, disponível no link estanciamorrogrande.com.br/politica-de-privacidade , porque se complementam.
Além disso, deixamos você ciente de que estes Termos estão em constante evolução e podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de notificação ou aviso a você. Assim, é essencial que você visite esta página/arquivo de tempos em tempos, para verificar eventuais alterações.
CLÁUSULA 6a – FORO DE ELEIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Não temos qualquer interesse em gerar conflitos ou desentendimentos com você cliente e Visitante da plataforma.
Contudo, sendo necessário, qualquer controvérsia na interpretação, cumprimento ou execução destes Termos de Uso, você tem ciência e concorda com a eleição do foro da Comarca de Ibiúna, Estado de São Paulo, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio.
Data da última atualização: Novembro de 2021.